Proibição da publicidade impacta licenciados

Por Fellipe Aquino

Em meio a um mercado competitivo, as vendas dos produtos licenciados chegam a crescer até 20% quando o item conta com um personagem famoso, principalmente de desenhos animados. Contudo, o segmento de produtos infantis está em alerta por conta da resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que visa proibir a publicidade para esse nicho.

Projetos de lei têm preocupado empresários tanto do comércio como das agências de publicidade. A resolução, em discussão há mais de 10 anos, sugere que as empresas evitem propaganda ao público infantil e o debate sobre o tema voltou à tona em algumas cidades como São Paulo, recentemente. A regulamentação da venda casada de brinquedos com alimentos em redes de fast-food foi solicitada, porém o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vetou o projeto este mês.

Polêmica, a questão tem sido analisada de perto setor de licenciados, que soma mais de 500 empresas com negócios entre os segmentos de confecção, papelaria, brinquedos e cuidados pessoais. Apesar de 75% das marcas licenciadas serem estrangeiras, a categoria movimenta anualmente mais de R$ 12 bilhões no País – 80% referente a produtos para crianças. “A proibição de qualquer coisa é realmente muita complicada. Isso mostra que não temos mais o poder de decisão sobre as nossas escolhas”, afirmou ao DCI a presidente da Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), Marici Ferreira.

Para ela, uma regulamentação mais drástica poderia afetar de forma brusca a categoria, já que investir no Brasil não é tarefa fácil para empresas estrangeiras. “Muitas companhias já recuaram os investimentos por aqui, justamente para evitar mais problemas com a nossa legislação. A aprovação de uma norma mais rigorosa em nível federal afetaria o mercado drasticamente”.

Ainda de acordo com Marici, essa é uma questão muito mais de educação do que de estímulo ao consumo compulsivo, como prevê a norma da Conanda. “Essa norma só iria favorecer o crescimento da pirataria no País, já que as pessoas continuariam consumindo esses produtos que são mais atrativos”. De acordo com ela, a regra visa ainda acabar com a magia da infância, impondo que todos os produtos tenham “cor de papel pardo”, lembrou.

Legislação

O temor do mercado é ressaltado pelo advogado José Henrique Wener, que afirmou observar um desgaste gerado aos negócios das empresas por conta dessa norma. Contudo, ele destaca que a resolução 163 pode ser considerada inconstitucional, pois vai além de suas funções legais. “Já temos o Código de Defesa do Consumidor, que define como abusiva a publicidade que explora o medo e a superstição da criança. Já essa norma quer proibir a propaganda de uma forma geral”.

Para ele, a proibição da publicidade infantil exclui também as ações promovidas pelas empresas para estimular a sustentabilidade e a alimentação saudável, já que a restrição atinge até mesmo as famosas maçãs da Turma da Mônica, por exemplo. “A regra proíbe tudo e o que radicaliza não pode ser considerado bom. Se tivesse que orientar um cliente, diria para ele ignorar a norma, pois ela não está em concordância com as demais leis, passando por cima inclusive a Constituição Federal”, concluiu.

Redes varejistas

Entre as companhias que demonstraram preocupação com a resolução está a Armarinhos Fernando, importante rede de artigos voltados para o público infantil, que soma mais de 10 lojas na cidade de São Paulo e Grande ABC. De acordo com o proprietário da empresa, Ondamar Ferreira, durante o período de férias a companhia chega a registrar um incremento de até 60% com as vendas de produtos infantis. “Os itens licenciados fazem toda a diferença em nosso comércio. Além disso, a evolução do negócio está diretamente relacionada à publicidade infantil”, afirmou.

Para ele, esses produtos agregam valor às vendas, já que toda criança quer comprar uma peça colorida, do desenho preferido e algo que tem se mantido a cada geração. “Essa resolução não favorece ninguém, já que cabe apenas aos pais definir o que os filhos devem ou não consumir”, comentou. Atualmente, 35% dos produtos vendidos nas lojas da bandeira são provenientes do licenciamento infantil.

Outra companhia que também está atenta à resolução é o Grupo Semaan, distribuidor de brinquedos na região da Rua 25 de Março, centro de comércio popular em São Paulo. “O principal prejudicado com isso são os pais, pois caso uma norma efetiva venha a ser aprovada, o custo Brasil que já é alto ficará ainda mais caro”, declarou o diretor comercial da empresa, Marcelo Mouawad.

Com duas lojas físicas e um site, o executivo ressalta que pelo menos dois terços das vendas da rede estão relacionados aos produtos licenciados. “Em outros países não existe nenhuma regulação que proíba a publicidade infantil. Muito pelo contrário”.

Fonte: DCI Comércio – 20/8/2014.

 

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