Vamos Vencer: medidas para a indústria de pequeno porte

Governo brasileiro anunciou um conjunto de medidas para minimizar o impacto no setor

Os estados brasileiros têm tentado achatar a curva de contágio do coronavírus com medidas que pedem o isolamento social da população, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Contudo, a economia precisa tomar fôlego e o setor industrial precisa manter seu faturamento para manter os empregos que gera.

Foi pensando nisso que o Ministério da Economia criou a página Vamos Vencer. Nela, explica de forma didática o que está sendo feito para a indústria de pequeno porte.

O Governo Federal anunciou medidas para a indústria de pequeno porte. Crédito: Pixabay

As medidas são essas:

Fôlego ao Fluxo de Caixa

  • Adiamento do pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribuição para a previdência por empresas;
  • Adiamento de pagamento dos impostos federais no Simples Nacional;
  • Adiamento no recolhimento do FGTS pelas empresas;
  • Pausa de até duas prestações nos financiamentos da Caixa Econômica Federal;
  • Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou Jurídica;
  • Dedução pela empresa do repasse das contribuições à Previdência Social referentes aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado contaminado pela Covid-19;
  • Repactuação de empréstimos e financiamentos com o Banco do Nordeste (BNB);
  • Carência de até 90 dias para novas contratações de crédito comercial com a Caixa.

Flexibilização Trabalhista

  • Redução da jornada de trabalho;
  • Suspensão do contrato de trabalho;
  • Plataforma de cursos gratuitos de qualificação profissional;
  • Medidas excepcionais e temporárias pela manutenção dos Empregos e da Saúde, durante o Estado de Calamidade Pública;
  • Suspensão temporária de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • Teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, banco de horas, aproveitamento e antecipação de feriados;
  • Possibilidade de acordos coletivos;
  • Orientação a empregadores sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia.

Crédito, Seguro e Garantias

  • Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos;
  • Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios;
  • Dispensa de exigências de empresas para facilitar o acesso a crédito;
  • Liberação de R$ 5 bilhões em recursos do FAT para expansão de crédito à produção;
  • Linhas de crédito em condições especiais;
  • Suspensão do pagamento de amortizações de empréstimos do BNDES;
  • Melhores condições de crédito por meio da parceria entre o BNDES e financeiras inovadoras (fintechs);
  • Melhores condições do capital de giro no Banco do Nordeste (BNB) para micro e pequenas empresas;
  • Linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e carência com a Caixa.

Manutenção da Oferta de Bens e Serviços

  • Define os serviços públicos e atividades essenciais com vista ao enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19;
  • Entrega antecipada de bens, mercadorias e matérias primas para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) nos despachos de importação;
  • Liberação rápida e prioritária na importação de medicamentos e produtos relacionados à Covid-19;
  • Licenciamento não automático (especial) parametrizado no Siscomex;
  • Permissão de produção e venda de álcool 70%;
  • Redução temporária do Imposto de Importação (II) para produtos relacionados ao combate à Covid-19;
  • Redução temporária do IPI e, em alguns casos, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, para produtos relacionados ao combate à Covid-19.

Preservação ao Consumo Responsável

  • Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda;
  • Benefício emergencial mensal ao trabalhador intermitente.

Desburocratização

  • Prorrogação do prazo de validade das Certidões CND e CPEND;
  • Aceitação de documentos digitais e novos procedimentos para atendimento remoto, pela Receita Federal;
  • Adiamento do prazo para apresentação da Defis e DASN-Simei, referentes a 2019;
  • Certidões eletrônicas de juntas comerciais com agilidade.

O que você não vê, mas faz toda a diferença

  • Dispensa dos bancos sobre classificação de riscos de crédito dos clientes;
  • Flexibilização de regras de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras;
  • Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE);
  • Operações compromissadas de bancos com lastro em títulos públicos federais;
  • Overhedge de investimentos de bancos em participações no exterior;
  • Permite ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures;
  • Redução da Selic 4,25% para 3,75%;
  • Redução do adicional de conservação de capital dos bancos de 2,5% para 1,25%, por um ano;
  • Redução dos depósitos compulsórios e flexibilização do indicador de liquidez;
  • Swaps de títulos vinculados ao dólar;
  • Tarifa zero de IOF em operações de crédito por 90 dias;
  • Linha de crédito com recursos dos fundos do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, destinada a atender os setores produtivos;
  • Desburocratização e simplificação do Inmetro.

Para saber do que se trata cada item e como ter acesso, acesse o site.

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